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Constituída Comissão para Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico

Publicado em 24/08/2021 às 14:22 - Atualizado em 24/08/2021 às 14:23

Respeitando a Lei federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que determina que os planos municipais de água e esgoto sejam atualizados a cada 4 (quatro) anos, o chefe do executivo de União do Oeste, Valmor Golo, através do Decreto Municipal  Nº  4.912, De 11 de agosto de 2021, constituiu e designou membros para compor a Comissão para Atualização do PMSB -  Plano Municipal de Saneamento Básico.

 

A Comissão ficou assim constituída:

I – Membros:

a) Fernanda Simonato, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária;

b) Edna Cassaro, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos e Obras;

c) Helias Alves, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete;

d) Moacir Rauber, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

e) Igor Leonardo L. Furraer, ocupante do cargo de Engenheiro Civil.

 

A Comissão ficou com a incumbência de operacionalizar o processo de Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, juntamente com a empresa SANESA – Saneamento, Engenharia e Soluções Ambientais Ltda.

 

Já no dia 20 de agosto a Comissão e a Assessoria contratada, reuniram-se iniciando os trabalhos com a apresentação da metodologia a ser aplicada no município nos próximos meses, a fim de coletar dados, discutir com as partes envolvidas as demandas do município e desenvolver metas e ações para o futuro da gestão do saneamento no município. Estiveram presentes na primeira reunião, o prefeito Valmor Golo e a secretária municipal de saúde, Julse Daniel.

 

O PMSB contempla as quatro esferas do saneamento básico, sendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem urbana.

 

Este plano irá atender as novas diretrizes do Marco do Saneamento Básico, visando a universalização dos quatro eixos do saneamento para toda a população. Tal trabalho contemplará ao final, uma consulta pública e audiência pública para apresentar para a população o planejamento do saneamento básico, podendo assim garantir a participação da sociedade através do controle social.


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