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Divulgado Aguardando Abertura

  • Data de Abertura: 05 ago 2021

    Concorrência Pública - N.º PROCESSO Nº 40/2021 - CONCORRÊNCIA Nº 01/2021

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    Objeto: CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ONEROSA PARA UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BEM PÚBLICO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM FINALIDADE ECONÔMICA, INDUSTRIAL, DENTRE OUTRAS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 17 DE MARÇO DE 2021 E LEI MUNICIPAL Nº 1.176, DE 17 DE MARÇO DE 2021