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Concorrência Pública N.º PROCESSO Nº 45/2022 - CONCORRÊNCIA Nº 01/2022

Divulgado Aguardando Abertura
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Data de Abertura: 23 jun 2022
Objeto: CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ONEROSA PARA UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BEM PÚBLICO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM FINALIDADE ECONÔMICA, INDUSTRIAL, DENTRE OUTRAS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 17 DE MARÇO DE 2021 E LEI MUNICIPAL Nº 1.181 DE 07 DE JUNHO DE 2021.
  • Entidade: MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE
  • Setor responsável: ADMINISTRAÇÃO
  • Local: AVENIDA SÃO LUIZ, Nº 531, CENTRO, UNIÃO DO OESTE/SC, CEP: 89845000

Histórico de Atualizações

  • 11/05/2022, situação alterada para Divulgado Aguardando Abertura