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Legislação

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1993 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 20 mai 2022

    Decreto Executivo 5.293/2022

    Ementa: “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 20 DE MAIO DE 2022, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BÔNUS AGRÍCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 18 mai 2022

    Decreto Executivo 5.290/2022

    Ementa: Concede Progressão por Mérito a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 18 mai 2022

    Decreto Executivo 5.291/2022

    Ementa: Concede Progressão por Mérito aos Profissionais da Educação e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 18 mai 2022

    Decreto Executivo 5.292/2022

    Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022....


  • Publicada em: 16 mai 2022

    Decreto Executivo 5.286/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 mai 2022

    Decreto Executivo 5.287/2022

    Ementa: Dispõe a aplicabilidade automática no Município de União do Oeste, da Resolução Normativa N.º 003/DIVS/SUV/SES – 01 de de dezembro de 2021....


  • Publicada em: 16 mai 2022

    Decreto Executivo 5.288/2022

    Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022....


  • Publicada em: 16 mai 2022

    Decreto Executivo 5.289/2022

    Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022....


  • Publicada em: 13 mai 2022

    Decreto Executivo 5.282/2022

    Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Acompanhamento, Auxilio e Fiscalização de Processo Seletivo para Contratação Temporária e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 mai 2022

    Decreto Executivo 5.283/2022

    Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Municipal de Avaliação dos Imóveis Urbanos do Município de União do Oeste....


1993 registros encontrados.
Página de 200