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Normas

  • Publicada em: 26 jun 2019

    Lei Ordinária 1.133/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. ...


  • Publicada em: 26 jun 2019

    Lei Ordinária 1.135/2019

    Ementa: Altera o §2º, do art. 1º e incisos IV e V, do art. 2º, da Lei 984 de 29 de novembro de 2013 que Institui o Programa de Incentivo a agricultura através do pagamento por hectare de produção de silagem aos agricultores do Município de União dos Oeste e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 07 jun 2019

    Lei Ordinária 1.129/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL”...


  • Publicada em: 15 dez 2017

    Lei Ordinária 1.099/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 dez 2017

    Lei Ordinária 1.100/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI Nº 1.059, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 dez 2017

    Lei Ordinária 1.098/2017

    Ementa: Dispõe sobre a ratificação das alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina – CIS-AMOSC, e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 nov 2017

    Lei Ordinária 1.093/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE - SC....


  • Publicada em: 06 nov 2017

    Lei Ordinária 1.094/2017

    Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 06 nov 2017

    Lei Ordinária 1.095/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 06 nov 2017

    Lei Ordinária 1.096/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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