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Normas

  • Publicada em: 18 mar 2014

    Lei Complementar 82/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO UNIÃO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 mar 2014

    Lei Complementar 83/2014

    Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município União do Oeste, e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 jul 2013

    Lei Complementar 79/2013

    Ementa: “ALTERA O ARTIGO 4º e anexos II e III. Acrescenta o anexo VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 09 abr 2013

    Lei Complementar 77/2013

    Ementa: Institui o Regime de Sobreaviso aos servidores do Município de União do Oeste, e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 mar 2013

    Lei Complementar 76/2013

    Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município União do Oeste, e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 ago 2012

    Lei Complementar 74/2012

    Ementa: Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 058 de 08 de abril de 2010, que Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 mar 2012

    Lei Complementar 72/2012

    Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos, e agentes políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município União do Oeste, e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 mar 2012

    Lei Complementar 73/2012

    Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E ALTERAÇÕES POSTERIORES”....


  • Publicada em: 14 mar 2012

    Lei Complementar 71/2012

    Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010....


  • Publicada em: 23 dez 2010

    Lei Complementar 61/2010

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”....


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