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Normas
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Publicada em: 01 jun 2020
Decreto Executivo 4.464/2020
Ementa: Designa Servidor(a) para exercer a função de LEILOEIRO(A), nas licitações na modalidade de Leilão, a serem realizadas pelo Município de União do Oeste....
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Publicada em: 29 mai 2020
Decreto Executivo 4.463/2020
Ementa: Submete servidores municipais ao regime de compensação de jornada por banco de horas, e dá outras providências....
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Publicada em: 27 mai 2020
Decreto Executivo 4.462/2020
Ementa: Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências...
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Publicada em: 26 mai 2020
Decreto Executivo 4.460/2020
Ementa: Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências. ...
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Publicada em: 26 mai 2020
Decreto Executivo 4.461/2020
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Banco de Horas, estabelecido pela Lei Municipal N.º 1.161, de 26 de maio de 2020, para servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo....
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Publicada em: 25 mai 2020
Decreto Executivo 4.455/2020
Ementa: Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências...
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Publicada em: 25 mai 2020
Decreto Executivo 4.456/2020
Ementa: Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências. ...
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Publicada em: 25 mai 2020
Decreto Executivo 4.457/2020
Ementa: Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências. ...
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Publicada em: 25 mai 2020
Decreto Executivo 4.458/2020
Ementa: Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências. ...
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Publicada em: 25 mai 2020
Decreto Executivo 4.459/2020
Ementa: Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências. ...
