DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor VALMOR GOLO, Prefeito Municipal do município de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, baseado na Lei  1.195/2021 e 1.211/2022, DECRETA:

                              Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar,  por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste,  para o Exercício de 2022, no valor de R$ 150.935,50 (cento e cinquenta mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos),  destinados  a suplementar os seguintes projetos/atividades  e respectivas modalidades de despesas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

Entidade: 2  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNÃO DO OESTE

Órgão:  11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO DO OESTE

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO:   10   Saúde      -       SUBFUNÇÃO:  301 Atenção Básica

Projeto Atividade: 1.002 - Ampliação da Rede Física da Saúde

02 - Aplicações Diretas - 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0002 .................................

          150.935,50

TOTAL SUPLEMENTADO

...........................................

          150.935,50

                           Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

SUBTRAIR DOTAÇÕES

Entidade: 1  -  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Órgão: 08 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras

FUNÇÃO:   26  Transportes     -      SUBFUNÇÃO:   782  Transporte Rodoviário

Projeto Atividade: 1.016 – Aquisição de Maquinas e Veículos

84 -  Aplicações Diretas - 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 .................................

          100.000,00

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

FUNÇÃO:    15  Urbanismo    -      SUBFUNÇÃO:   452  Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 2.061 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos

99 -  Aplicações Diretas - 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ................................

            50.935,50

TOTAL SUPLEMENTADO

...........................................

          150.935,50

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal