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Legislação

Decreto Executivo 5.108/2022

Publicada em: 14 jan 2022

Ementa: “Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão Organizadora da etapa municipal da V Conferência de Saúde Mental”.


ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.108,  De 14 de janeiro de 2022.

 

 

“Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão Organizadora da etapa municipal da V Conferência de Saúde Mental”.

 

           

VINICIUS PICOLOTTO, Prefeito Municipal em Exercício de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na  Lei Orgânica Municipal,

 

            DECRETA:  

 

Art. 1º De acordo com o regimento interno da realização da etapa municipal e de acordo com a V Conferência Estadual de Saúde Mental, convocada pela resolução CNS 652, de 14 de dezembro de 2020, tem como objetivo propor diretrizes para a formulação da política nacional de saúde mental e o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental para o território nacional, com os seguintes eixos:

I – Cuidado em liberdade com garantia de direito e cidadania;

II – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;

III – Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, integralidade e equidade;

IV – Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado durante e pós pandemia.

 

Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora da Conferência as pessoas abaixo listadas:

I – Coordenador Geral – Beatriz Gubert Biazi

II – Vice – Coordenador Geral –  Josei Eder Corbari

III – Secretária Geral –  Maylin Cremonini

IV – Vice – Secretária – Ediciane Cristina Cristiano Bellé

V – Relatora Geral – Edna Cassaro

VI – Vice – Relatora – Kaciana Fiorese

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 14 de janeiro de 2022.

 

 

 

VINICIUS PICOLOTTO

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.


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