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Legislação

Decreto Executivo 5.107/2022

Publicada em: 14 jan 2022

Ementa: “Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno da Etapa Municipal da V Conferência Estadual de Saúde Mental de Santa Catarina (CESM) do Município de União do Oeste e dá outras providências”.


ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.107,  De 14 de janeiro de 2022.

 

 

“Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno da Etapa Municipal da V Conferência Estadual de Saúde Mental de Santa Catarina (CESM) do Município de União do Oeste e dá outras providências”.

 

 

           

VINICIUS PICOLOTTO, Prefeito Municipal em Exercício de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na  Lei Orgânica Municipal,

 

 

            DECRETA:  

 

 

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Etapa Municipal da V Conferência Estadual de Saúde Mental de Santa Catarina (CESM) do Município de União do Oeste,  parte integrante deste decreto.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 14 de janeiro de 2022.

 

 

 

VINICIUS PICOLOTTO

Prefeito Municipal em Exercício

 

 

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.

 

 

 

 

 

 


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