Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 5.101/2022

Publicada em: 10 jan 2022

Ementa: “Dispõe sobre atualização do valor do preço público cobrado pelos serviços efetuados com máquinas e equipamentos em propriedades de particulares”


ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º  5.101, De 10 de janeiro de 2022.

 

 

“Dispõe sobre atualização do valor do preço público cobrado pelos serviços efetuados com máquinas e equipamentos em propriedades de particulares”

 

 

            VINICIUS PICOLOTTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o parágrafo único do  art. 3º da Lei Municipal N.º 1060, de 21 de novembro de 2016;

 

 

            DECRETA:

 

            Art. 1º Ficaatualizado em 17,78%, correspondente ao índice acumulado do  IGP_M dos meses de janeiro a dezembro de 2021, o valor do preço público cobrado pelos serviços prestados com máquinas e equipamentos do município em propriedade de particulares, nos termos da Lei Municipal n.º 1060, de 21 de novembro de 2016, passando a vigorar para o exercício de 2022 os valores constantes na tabela abaixo:

 

DESCRIÇÃO DA MÁQUINA OU EQUIPAMENTO

 

PREÇO PÚBLICO DA HORA/MÁQUINAS EM R$

TRATOR SOB ESTEIRAS

334,79

TRATOR SOB PNEUS

167,39

CAMINHÃO BASCULANTE

150,65

CAMINHÃO TANQUE

167,39

ROLO COMPACTADOR

184,12

RETROESCAVADEIRA

234,33

PA CARREGADEIRA

234,33

MOTONIVELADORA

334,79

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

334,79

CAMINHÃO TRUCK

200,86

 

 

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 10 de janeiro de 2022.

 

 

 

 

                                                        VINICIUS PICOLOTTO

                                                Prefeito Municipal em Exercício

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas