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Legislação

Decreto Executivo 4.957/2021

Publicada em: 06 out 2021

Ementa: Dispõe sobre concessão de LICENÇA PATERNIDADE á Servidor Público Municipal e dá outras providências.


ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.957,   de 06 de outubro de 2021.

 

 

 

Dispõe sobre concessão de LICENÇA PATERNIDADE á Servidor Público Municipal e dá outras providências.

                                             

 

 

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 76. da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de Setembro de 2015,

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º  Fica concedido Licença Paternidade, por 05 (cinco) dias, ao servidor JOEL FERNANDO CAPELETO, no período de 06/10/2021 a 10/10/2021, conforme certidão de nascimento em anexo.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

 

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 06 de outubro de 2021.

 

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.

 


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