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Legislação

Decreto Executivo 4.627/2021

Publicada em: 06 jan 2021

Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO e dá outras providências.


ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 4.627,   De 06 de janeiro de 2021.

 

 

Dispõe sobre  nomeação  para Cargo em Comissão de  CHEFE DE DEPARTAMENTO e dá outras providências.

 

 

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com as Leis Complementares N.º 90, de 27 de agosto de 2015 e alterações posteriores  e 93 de 21 de setembro de 2015;

 

 

            DECRETA:

 

            Art.1º Fica nomeado, ELIZANDRO MACHADO DOS SANTOS, portador do CPF n.º 084.346.239-60  e do RG n.º 5.957.322 SSP/SC,   para o Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA,  com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,  Regime de Dedicação Integral e nível de  vencimento  CC-6, sem a verba de gratificação.

 

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

 

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 06 de janeiro de 2021.

 

 

 

                                                                     VALMOR GOLO

                                                                       Prefeito Municipal

 

 

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º1010/2014.

 


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