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Legislação

Decreto Executivo 4.619/2021

Publicada em: 05 jan 2021

Ementa: Dispõe sobre exoneração de Servidor Publico Municipal e dá outras providências.


ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.619, De 05 de janeiro de 2021.

 

 

 

Dispõe sobre exoneração de Servidor Publico Municipal e dá outras providências.

                                             

 

 

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 33.  da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de setembro de 2015,

 

Considerando o requerimento de exoneração do servidor, em anexo,

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor DALCIR PANISSON, do cargo de Motorista, nomeado através do Decreto Municipal N.º 379, de 22 de fevereiro de 2010.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revoga-se o Decreto Municipal N.º 379/2010 e demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 05 de janeiro de 2021.

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.

 


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