Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 4.550/2020

Publicada em: 18 nov 2020

Ementa: “Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 62/2020 na modalidade de Pregão Eletrônico N.º 03/2020 e dá outras providências”.


ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.550,     De 18 de novembro de 2020.

 

 

“Dispõe sobre revogação do Processo Licitatório N.º 62/2020 na modalidade de Pregão Eletrônico N.º 03/2020 e dá outras providências”.

 

 

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal  de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

  - considerando que decorrido o prazo definido no preâmbulo do Edital de Licitação para recebimento de propostas para participação no certame,

 

- considerando a inexistência de interessados em participar, restando deserto o Processo de Licitação,

 

 

            DECRETA:

 

 Art. 1º Fica revogado o Processo de Licitação N.º 62/2020, na modalidade de Pregão Eletrônico  N.º 03/2020.

 

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 18 de novembro de 2020.

 

 

 

 

                                                   CELSO MATIELLO

                                                     Prefeito Municipal

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas