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Legislação

Decreto Executivo 4.549/2020

Publicada em: 17 nov 2020

Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de COORDENADORA DE SAÚDE e dá outras providências.


ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 4.549,   De 17 de novembro de 2020.

 

 

Dispõe sobre  nomeação  para Cargo em Comissão de  COORDENADORA DE SAÚDE e dá outras providências.

 

 

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar  N.º 93, de 21 de setembro de 2015,  Lei Complementar N.º 90,  de 27 de agosto  de alterações posteriores,

 

 

            DECRETA:

 

            Art.1º Fica nomeada,  VALDETE GUARAGNI POLLI, portadora do CPF n.º 846.049.809-34 e do RG n.º 2.165.286 SSP/SC,   para o Cargo em Comissão de COORDENADORA DE SAÚDE,  com lotação na Secretaria Municipal de Saúde,  Regime de Dedicação Integral e nível de  vencimento  CC-5 sem a verba de gratificação de representação.

 

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

 

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Revogam-se  as disposições em contrário.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 17 de novembro de 2020.

 

 

 

                                                                     CELSO MATIELLO

                                                                       Prefeito Municipal

 

 

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º1010/2014.

 


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