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Legislação

Decreto Executivo 4.527/2020

Publicada em: 15 out 2020

Ementa: Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.


ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.527, De 15 de outubro de 2020.

 

 

 

Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.

                                             

 

 

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 33.  da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de setembro de 2015,

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora NELI MARIA MACHADO, do cargo em comissão de Coordenador de Saúde, nomeado através do Decreto Municipal N.º 3.401, de 03 de março de 2017.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revoga-se o Decreto Municipal N.º 3.401/2017 e demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 15 de outubro 2020.

 

 

 

 

                                                               CELSO MATIELLO

                                                                   Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.

 


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