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Legislação

Decreto Executivo 4.486/2020

Publicada em: 22 jul 2020

Ementa: “Dispõe sobre nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias”


ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL  N.º 4.486, de 22 de julho de 2020.

 

 

“Dispõe sobre nomeação dos membros para compor o  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente   e dá outras providencias”

 

 

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal  e Lei Municipal N.º 1.159, de 26 de Maio de 2020;

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Ficam designados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de União do Oeste, as seguintes representações e respectivos membros:

 

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

 

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Ediane Assis de Almeida

Suplente: Kaline Tasca

 

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e Turismo

Titular: Juraci de Moraes Matiello

Suplente: Sirlei Zardo Trentin

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Barbara de Oliveira

Suplente: Dianei Diná Serina

 

Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Titular: Joel Fernando Capeleto

Suplente: Edinho Favero

 

II - REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

 

Associação de Pais e Professores da APP Escola Reunida Municipal Ângelo Soletti)

Titular: Evandra Casonatto Dalberto

Suplente: Beatriz Gubert Biazzi

 

Associação de Pais e Professores  da APP Escola de Educação Básica São Luiz

Titular: Vanderleia Caprini

Suplente: Roseli Teresinha Raimundi

 

Representantes dos alunos do Ensino Médio da Escola de Educação Básica São Luiz

Titular: Lays Alessandra Luzi e Heloysa Crystyna Bergamaschi Capelli

Suplentes: Fernanda Fiorese Rauber e Julia Maria Matté

 

           Art. 2º  Os  membros  do  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nomeados por este Decreto, prestarão serviços relevantes sem ônus para  o  poder  Público  Municipal.

 

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal N.º 3.686/2018 e demais disposições em contrário.

 

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 22 de julho de 2020.

 

 

 

 

 

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.

 


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