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Legislação

Decreto Executivo 4.464/2020

Publicada em: 01 jun 2020

Ementa: Designa Servidor(a) para exercer a função de LEILOEIRO(A), nas licitações na modalidade de Leilão, a serem realizadas pelo Município de União do Oeste.


ESTADO  DE  SANTA  CATARINA MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL  N.º 4.464, De 01 de junho de 2020.

 

  

 

Designa Servidor(a) para exercer a função de LEILOEIRO(A), nas licitações na modalidade de Leilão, a serem realizadas pelo Município de União do Oeste.

 

 

CELSO MATIELLO, Prefeito  Municipal de  União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais e  de  conformidade com  o  Artigo  73.  da  Lei  Orgânica Municipal e legislação vigente,

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica  designada a servidora GIANE SMANIOTTO, para exercer a função de LEILOEIRO(A) nos processos licitatórios na modalidade de LEILÃO, em conformidade com o disposto no artigo 53. da Lei Federal N.º 8.666/93.

           

  Art. 2º  Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

 

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal N.º 3.485/2017.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 01 de junho de 2020.

 

 

 

 

 

                                                         CELSO MATIELLO

                                                           Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado em data supra e Publicado cfe. Lei Municipal N.º 1010/2014.

 

 


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