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Legislação

Decreto Executivo 4.453/2020

Publicada em: 20 mai 2020

Ementa: Concede Progressão por Mérito aos Profissionais da Educação e dá outras providências.


ESTADO  DE  SANTA  CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE  UNIÃO DO OESTE

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.453, de 20 de maio de 2020.

 

Concede Progressão por Mérito aos Profissionais da Educação  e dá outras providências.

 

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de  União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. Inciso XXIV da  Lei  Orgânica Municipal, e de conformidade com o Artigo 17.  da Lei  Complementar N.º 091, de 27 de agosto de 2015 e alterações posteriores,

 

D E C R E T A:                               

 

Art.1º  Fica  concedida Progressão Por Mérito, no valor de 1%, calculado sobre o vencimento base de cada servidor,  aos seguintes profissionais da educação efetivos e estáveis:

 

I -         ADILES TEREZINHA OSTROWSKI – 40 HS;

II -       DANGLEI BOARO – 40 HS;

III -       DIONE ANA COLLA – 40 HS;

IV -      ELENIR GRODERS CUOCHINSKI – 40 HS;

V  -      ELIANE D. PERTUSATTI – 40 HS;

V I-      EVANDRA CASONATTO DAL BERTO – 40 HS;

VII-      FABIANE ENDERLE – 20 HS;

VIII-     FRANCIELI PEGURINI BENETTI – 40 HS;

IX -      ISANETE BRESOLIN  - 30 HS

X  -      IVANI MOTERLE COPPI 20 HS;

XI -      JURACI DE MORAIS MATIELLO – 40 HS;

XII-      KELLY BRESOLIN – 20 HS

XIIl -    MARISTELA BRUXEL SERAFINI - 20 HS;

XIV-    MAURICIO DELARIVA – 20 HS;

XV  -   MONICA APARECIDA TESSARO NOVELLO – 40 HS;

XVI -   SILIANE MARIA A. CUOCHINSKI – 40 HS;

XVII-   SILVANE BIANCHET FAVERO – 30 HS;

XVIII-  SIRLEI ZARDO TRENTIN – 40 HS.

              Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste  Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente. Art. 3º   Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

Art. 4º   Revogam-se as disposições em contrário.

 

            Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em  20 de maio de 2020.

 

 

 

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.


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