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Legislação

Decreto Executivo 4.242/2019

Publicada em: 28 nov 2019

Ementa: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”


ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL  N.º 4.242, de 28 de novembro de 2019.

 

 

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

 

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal  e de acordo com a Lei Municipal N.º 449, de 02 de maio de 2000 e alterações posteriores,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do município de União do Oeste, as pessoas abaixo relacionadas:

 

I – Dois membros da Câmara de Dirigentes Lojistas a qual o Município de União do Oeste participa:

 

RICARDO POLLI

ERNANI GIOVANONI

 

II – Um membro do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

 

                        OLI SOLETTI

 

III – Dois representantes da Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento:

 

                        PEDRO ANTONIO TRENTIN

                        ALEXANDRE MARCOS MARTINELLI

 

IV – Um representante do Poder Legislativo do Município de União do Oeste:

 

                        VALDIR SMANIOTTO

           

V – Um membro da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

 

                        PAULO GONÇALVES SOARES

 

 

           Art. 2º  Os  membros  do  Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, nomeados por este Decreto, prestarão serviços relevantes sem ônus para  o  poder  Público  Municipal.

 

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal n.º 3.431/2017 e demais disposições em contrário.

 

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 28 de novembro de 2019.

 

 

 

 

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.

 


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