---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 4.230/2019

Publicada em: 05 nov 2019

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

                             DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.230, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

             
   

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             
             
   

 ''O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1113/2018;

             
   

DECRETA:

       

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) oriundos do superávit do exercício anterior (2018),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

       
             

Órgão:  03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

FUNÇÃO:     04   Administração      -       SUBFUNÇÃO:     122    Administração Geral

Projeto Atividade: 2.005- Manutenção das Atividades Administrativas

174 - Aplicações Diretas - 3.3.90.00.00.00.00.00.03.0000...............................................

                 20.000,00

             

Órgão:  06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNÇÃO:     08   Assistência Social      -       SUBFUNÇÃO:     244    Assistência Comunitária

Projeto Atividade: 2.018- Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

173 - Aplicações Diretas - 3.3.90.00.00.00.00.00.03.0000...............................................

                 10.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

 

...........................................

        30.000,00

             

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2018,  originados das seguintes  fontes de recursos:

             

ORIGEM DOS RECURSOS

       
             

Entidade: 1  -  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 
             

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado - Superávit (R$)

00.03.0000

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit - Recursos Ordinários

           30.000,00

             

TOTAL DE RECURSOS

 

...........................................

        30.000,00

 

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

             
 

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 
             
             
       

 

 

   

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1.010/2014.


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas