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Legislação

Decreto Executivo 4.172/2019

Publicada em: 04 jul 2019

Ementa: Dispõe sobre designação de servidor para Gerir o Fundo Municipal de Saúde de União do Oeste e dá outras providências.


ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.172, De 04 de julho de 2019.

 

 

 

Dispõe sobre designação de servidor para Gerir o Fundo Municipal de Saúde de União do Oeste  e dá outras providências.

 

 

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 73.,  da Lei Orgânica Municipal e Art. 3º da Lei Municipal N.º 553, de 21 de agosto de 2002,

 

 

            DECRETA:

 

            Art. 1º Fica designado GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO DO OESTE, o servidor  LEODACIR PIANESOLA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde.

 

 

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

            Art. 3º Revogam-se as demais  disposições em contrário.

 

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 04 de julho de 2019.

 

 

 

 

                                                          CELSO MATIELLO

                                                             Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014


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