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Legislação

Decreto Executivo 4.171/2019

Publicada em: 04 jul 2019

Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências.


ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 4.171,   De 04 de julho de 2019.

 

 

Dispõe sobre  nomeação  para Cargo em Comissão de  Secretário Municipal de Saúde  e dá outras providências.

 

 

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar  N.º 93, de 21 de setembro de 2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,  Lei Complementar N.º 90,  de 27 de agosto de 2015 – Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Lei Municipal N.º 1.059, de 21 de novembro de 2016 e alterações posteriores,

 

 

            DECRETA:

 

            Art.1º Fica nomeado LEODACIR PIANESOLA, portador do CPF n.º 594.793.109-53  e do RG n.º 2.545.808 SSP/SC,   para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde,  com lotação na Secretaria Municipal de Saúde,  regime de dedicação Integral  e subsídio mensal correspondente ao cargo.

 

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

 

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Revogam-se  as disposições em contrário.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 04 de julho de 2019.

 

 

 

                                                                     CELSO MATIELLO

                                                                       Prefeito Municipal

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.

 


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