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Legislação

Decreto Executivo 4.065/2019

Publicada em: 31 jan 2019

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

                              DECRETO MUNICIPAL Nº. 4065/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.

             
   

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             
             
   

 ''O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1113/2018;

             
   

DECRETA:

       
           

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 952,67 (novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2018),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

       
             

Órgão:  07 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 07.01 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural

FUNÇÃO:  20  Agricultura       -       SUBFUNÇÃO: 608  Promoção da Produção Agropecuária

Projeto Atividade: 2.025 - Manutenção das Atividades da Agricultura

164 - Aplicações Diretas - 3.3.90.00.00.00.00.00.03.0034...............................................

                      952,67

             

TOTAL SUPLEMENTADO

 

...........................................

             952,67

             

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2018,  originados das seguintes  fontes de recursos:

             

ORIGEM DOS RECURSOS

       
             

Entidade: 1  -  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 
             

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado - Superávit (R$)

00.03.0034

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit - Transferências de Convênios União/Outros

                952,67

             

TOTAL DE RECURSOS

 

...........................................

             952,67

 

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

             
 

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 
             
             
             

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

             

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