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Legislação

Decreto Executivo 3.955/2015

Publicada em: 04 dez 2018

Ementa: “CONVOCA A II CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”


 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

                                          DECRETO MUNICIPAL Nº 3.955, De 04 de dezembro de 2018.

 

 

“CONVOCA A II CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

 

 

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Nacional do Idoso no município,

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2019, no­­­ Centro de Múltiplo Uso situado na Avenida Santa Catarina no município de União do Oeste - SC, no horário das 08:30 horas as 16:00 horas.

 

 

Art. 2º O tema central da II Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será: “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”.

 

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Executivo Municipal de União do oeste, em 04 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.

 


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