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Legislação

Decreto Executivo 3.952/2018

Publicada em: 30 nov 2018

Ementa: Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.


ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 3.952, de 30 de novembro de 2018.

 

 

 

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

                                             

 

 

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 33.  da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de setembro de 2015 e,

 

Considerando o requerimento de exoneração do servidor, em anexo,

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica o servidor NADIMAR BATISTELLA, exonerado, a pedido, do cargo de Motorista, nomeado através do Decreto Municipal Nº 2.501/2014 de 05/03/2014, a partir de 03 de dezembro de 2018.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2018.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 30 de novembro de 2018.

 

 

 

 

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado em da data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.

 


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