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Legislação

Decreto Executivo 3.932/2018

Publicada em: 26 out 2018

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO MUNICIPAL N.º 3.932, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.

 

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei 1097/2017.

 

            DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste, para o Exercício de 2018 no valor de R$ 217.278,67 (duzentos e dezessete mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), destinados a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

 

ADICIONAR DOTAÇÕES

       
             

ENTIDADE 01: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 
             

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CURTURA, ESPORTES E TURISMO

Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação

FUNÇÃO:  12  Educação    -   SUBFUNÇÃO:  361 Ensino Fundamental

Projeto Atividade: 2.010 –  Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

34 - Aplicações Diretas - 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ...............................................

            30.000,00

185 - Aplicações Diretas - 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ...............................................

            70.300,00

Projeto Atividade: 2.014 –  Manutenção do Transporte Escolar

45 - Aplicações Diretas - 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ...............................................

            74.000,00

             

Órgão: 08 - SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

FUNÇÃO:  26  Transportes   -   SUBFUNÇÃO: 782  Transporte Rodoviário

Projeto Atividade: 1.061 –  Aquisição de Máquinas e Veículos

186- Aplicações Diretas - 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0089 ...............................................

            32.978,67

 

ENTIDADE 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 
             

Órgão: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO:   10  Saúde    -   SUBFUNÇÃO:   301  Atenção Básica

Projeto Atividade: 2.036 –  Manutenção das Atividades da Saúde

12 - Aplicações Dir. Dec. De Oper. Entre Órgãos - 3.3.93.00.00.00.00.00.00.01.0002 ...............................................

            10.000,00

             

TOTAL SUPLEMENTADO

 

...........................................

          217.278,67

             

                           Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

             
             

SUBTRAIR DOTAÇÕES

       
             
             

ENTIDADE 01: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 
             
             

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CURTURA, ESPORTES E TURISMO

Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação

FUNÇÃO:  12  Educação    -   SUBFUNÇÃO:  361 Ensino Fundamental

Projeto Atividade: 2.010 –  Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

31 - Aplicações Diretas - 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0001 ...............................................

            85.310,00

30 - Aplicações Diretas - 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ...............................................

             9.000,00

38 - Aplicações Diretas - 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ...............................................

             5.690,00

Unidade Orçamentária: 05.02 – Departamento de Cultura e Esportes

FUNÇÃO:  27  Desporto e Lazer    -   SUBFUNÇÃO: 812  Desporto Comunitário

Projeto Atividade: 2.017 –  Manutenção das Atividades Esportivas

64- Aplicações Diretas - 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ...............................................

            14.000,00

Unidade Orçamentária: 05.03 – Departamento de Turismo

FUNÇÃO:  23  Comércio e Serviços    -   SUBFUNÇÃO: 695  Turismo

Projeto Atividade: 2.008 –  Manutenção das Atividades Voltadas ao Turismo

67 - Aplicações Diretas - 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ...............................................

             1.000,00

 

Órgão: 07 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 07.01 – Fundo de Desenvolvimento Rural

FUNÇÃO:  18  Gestão Ambiental     -    SUBFUNÇÃO:  541 Preservação e Conservação Ambiental

Projeto Atividade: 2.026 –  Manutenção das Atividades de Produção Ambiental

106 - Aplicações Diretas - 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ...............................................

             5.000,00

             

Órgão: 08 - SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras

FUNÇÃO:   17  Saneamento     -   SUBFUNÇÃO:  512  Saneamento Básico Urbano

Projeto Atividade: 1.060 –  Saneamento Básico Geral

113 - Aplicações Diretas - 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ...............................................

            10.000,00

FUNÇÃO:  26  Transportes   -   SUBFUNÇÃO: 782  Transporte Rodoviário

Projeto Atividade: 1.062 –  Obras de Infraestrutura Rural

119 - Aplicações Diretas - 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ...............................................

             5.000,00

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

FUNÇÃO:  10  Saúde   -   SUBFUNÇÃO:  605  Abastecimento

Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção e Ampliação do Sistema de Água Potável

143 - Aplicações Diretas - 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ...............................................

            10.000,00

169 - Aplicações Diretas - 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0089 ...............................................

            32.978,67

             

Órgão: 09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade Orçamentária: 09.01 – Encargos Gerais do Município

FUNÇÃO:    28  Encargos Especiais   -   SUBFUNÇÃO:   846  Outros Encargos Especiais

Projeto Atividade: 2.034 –  Amortização da Divida e Encargos Municipais

147 - Aplicações Diretas - 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ...............................................

            30.000,00

             

ENTIDADE 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 
             

Órgão: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO:   10  Saúde    -   SUBFUNÇÃO:   301  Atenção Básica

Projeto Atividade: 2.036 –  Manutenção das Atividades da Saúde

08 - Aplicações Diretas - 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0002 ...............................................

            10.000,00

             

TOTAL ANULADO

 

 

...........................................

          217.978,67

 

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste (SC), 26 de outubro de 2018.

 

 

 

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

 

 

 

Registrada e Publicada em data supra no Diário Oficial de Municípios - DOM, nos termos da Lei Municipal n.1.010/2014.

 


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